A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou os fundamentos da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. No documento, os magistrados apontam questionamentos relacionados à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da parlamentar por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a decisão, o pedido de extradição analisado pelas autoridades italianas estava vinculado à condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou Zambelli a 10 anos de prisão pelo caso envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ.
Os juízes afirmaram que identificaram elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do relator do processo. Segundo a avaliação da Corte, Moraes teria exercido diferentes funções ao longo da tramitação da ação, circunstância que, na visão dos magistrados italianos, merece questionamento sob a ótica do princípio da imparcialidade judicial.
No texto, a Corte menciona o que classificou como “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” diante do suposto acúmulo de atribuições exercidas pelo ministro durante o processo. Com base nessa interpretação, os magistrados concluíram que houve elementos suficientes para negar a extradição solicitada pelas autoridades brasileiras.
Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, antes do trânsito em julgado da condenação. Após passar pelos Estados Unidos, a ex-deputada seguiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. Durante a análise do pedido de extradição, ela chegou a ser presa em território italiano, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição da solicitação apresentada pelo Brasil.
Apesar da decisão favorável à ex-parlamentar nesse processo, um segundo pedido de extradição continua em tramitação na Justiça italiana. O caso está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência do episódio ocorrido durante o período eleitoral de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.
Até a publicação desta reportagem, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não haviam se pronunciado sobre o conteúdo da decisão da Justiça italiana.
Com informações da Agência Brasil.