O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá sua composição ampliada para 75 desembargadores após a sanção da Lei nº 15.170/2026 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e acrescenta cinco novos cargos à estrutura da Corte, que atualmente conta com 70 desembargadores.
A ampliação foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após proposta encaminhada pela presidência do TJ-BA. Segundo o tribunal, a mudança busca adequar a estrutura do Judiciário baiano às demandas crescentes por prestação jurisdicional e aprimorar o funcionamento da segunda instância.
Além da criação dos novos cargos de desembargador, a legislação promove alterações na estrutura administrativa da Corte. O texto prevê a criação de 10 cargos de assessor de desembargador, cinco cargos de assistente de gabinete e 15 cargos de supervisor administrativo de cartório integrado.
A nova lei também institui 35 funções gratificadas voltadas ao apoio jurídico e administrativo dos gabinetes, com o objetivo de fortalecer a atuação das câmaras e melhorar a gestão processual.
De acordo com a legislação, os supervisores administrativos terão a responsabilidade de coordenar atividades internas, acompanhar metas institucionais, monitorar o acervo processual e auxiliar na integração entre os gabinetes e os setores administrativos do tribunal.
A instalação dos novos gabinetes e o preenchimento dos cargos ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira do TJ-BA. As despesas decorrentes da ampliação serão custeadas com recursos próprios do Poder Judiciário estadual.
Mesmo com o aumento para 75 integrantes, o Tribunal de Justiça da Bahia continuará com um número de desembargadores inferior ao de tribunais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.