O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após um julgamento que durou 11 dias e mobilizou grande atenção pública em todo o país.
Os jurados consideraram Jairinho culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A sentença determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. Além da condenação criminal, ele foi obrigado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.
Henry Borel morreu em março de 2021, em um caso que gerou forte comoção nacional e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Segundo a acusação do Ministério Público, as agressões praticadas por Jairinho causaram os ferimentos que resultaram na morte do menino.
No mesmo julgamento, a mãe da criança, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial. A Justiça entendeu que, embora tenha havido omissão diante das agressões sofridas pelo filho, circunstâncias específicas do caso justificavam a concessão do benefício legal. Com isso, ela deixará a prisão.
A defesa de Jairinho informou que pretende recorrer da decisão e questionar a validade do julgamento, alegando a existência de supostas irregularidades processuais. O caso ainda poderá ser analisado por instâncias superiores da Justiça.