O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o recurso da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho que pedia a anulação do julgamento que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, que concluiu não haver irregularidades capazes de comprometer a validade do júri.
Os advogados sustentavam que a ampla repercussão do caso na imprensa teria influenciado os jurados e solicitaram a realização de um novo julgamento em outra cidade. O pedido, porém, foi rejeitado pela magistrada.
Pai de Henry e assistente de acusação no processo, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça a legitimidade do julgamento e disse que continuará acompanhando os recursos apresentados para garantir a manutenção da condenação.
O julgamento ocorreu em junho, durou 11 dias e foi o mais longo da história do Judiciário fluminense. No mesmo processo, Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, recebeu perdão judicial por esse crime e foi condenada apenas por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.