O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas concluiu que ele descumpriu as medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Com isso, ampliou as restrições impostas ao ex-presidente.
Pela decisão, Bolsonaro fica proibido de receber visitas, com exceção de familiares que moram com ele, médicos, fisioterapeutas e advogados já constituídos. Moraes também vetou a divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
O ministro rejeitou o argumento da defesa de que Bolsonaro desconhecia a divulgação pública da carta e entendeu que houve descumprimento das determinações judiciais. Apesar disso, considerou que, por se tratar da primeira violação das medidas cautelares, não seria necessária a revogação da prisão domiciliar para o retorno ao regime fechado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reconheceu o descumprimento, mas se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar.
As novas restrições inviabilizam, na prática, visitas de natureza política, como a do presidente da Argentina, Javier Milei, solicitada pela defesa para o próximo dia 25. Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e suspendeu, por 90 dias, o acesso do senador Flávio Bolsonaro ao pai, por considerar que ele foi responsável pela divulgação da manifestação que motivou a decisão.