Câmara cria comissão especial para analisar PEC da redução da maioridade penal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A instalação do colegiado permite o avanço da tramitação da … Leia mais