Câmara articula mudança no sistema eleitoral após avanço do PL, mas proposta enfrenta resistência

Lideranças partidárias e integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados discutem mudanças no sistema eleitoral brasileiro, com a possibilidade de adoção do chamado voto distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. A iniciativa ganhou força após o crescimento do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026, quando a legenda alcançou 121 cadeiras na Câmara, ampliando sua influência no Legislativo.

A proposta é articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com representantes de partidos do Centrão. Entre os objetivos apontados pelos articuladores está a redução da influência dos chamados puxadores de votos, mecanismo que contribuiu para ampliar a bancada do PL. A mudança também é vista como uma tentativa de conter o avanço da ala bolsonarista no Congresso.

O planejamento inicial previa a implementação gradual das novas regras, com um modelo de transição nas eleições de 2030 e adoção integral do voto distrital misto a partir de 2034. Entretanto, a iniciativa passou a enfrentar resistência de parlamentares de diferentes partidos. Em 10 de novembro, dirigentes partidários informaram que não havia votos suficientes para aprovar o modelo, levando a Câmara a discutir alternativas para modificar o sistema eleitoral.

Como funciona o voto distrital misto

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos são contabilizados também para seus respectivos partidos ou federações, que conquistam cadeiras conforme o desempenho eleitoral. As vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada legenda, respeitadas as regras do quociente eleitoral.

Já no voto distrital, o território é dividido em regiões menores, chamadas distritos eleitorais. Cada distrito elege um representante, escolhido diretamente pelos eleitores daquela área. Nesse formato, a disputa ocorre entre candidatos que buscam representar uma região específica.

O modelo distrital misto combina os dois sistemas. Metade das cadeiras seria ocupada por representantes eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra metade seria preenchida por candidatos de listas partidárias. Nesse formato, o eleitor teria dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para selecionar um partido ou federação.

Proposta enfrenta divergências na Câmara

Apesar das articulações iniciais, a mudança ainda não reúne consenso entre os parlamentares. Parte dos deputados demonstra preocupação com a possibilidade de o modelo fortalecer as cúpulas partidárias e reduzir o espaço de candidatos independentes, representantes de categorias profissionais e lideranças com atuação em pautas específicas.

Além disso, partidos da oposição, incluindo PL e Novo, manifestaram resistência à proposta, enquanto integrantes do próprio Centrão passaram a defender outros formatos de votação.

Entre as alternativas discutidas estão o aumento do percentual mínimo de votos exigido para a eleição de candidatos no atual sistema proporcional e a adoção do chamado distritão, modelo em que as vagas seriam ocupadas pelos candidatos individualmente mais votados, independentemente do desempenho coletivo dos partidos.

A eventual mudança deverá ser discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige aprovação de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa. Até o momento, não há consenso sobre o formato definitivo da reforma eleitoral nem sobre as regras de transição para 2030.

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