A Câmara dos Deputados deve votar na noite desta terça-feira (9) o projeto que altera os critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. A proposta pode resultar em redução significativa … Leia mais
A cabeleireira baiana Débora Rodrigues, apelidada de “Débora do Batom” após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (8) autorização ao ministro Alexandre de Moraes para viajar a Brasília. Ela foi chamada a participar presencialmente de uma audiência na Câmara dos Deputados que … Leia mais
Motoristas em todo o país poderão ganhar mais tempo antes de serem impedidos de circular com a Carteira Nacional de Habilitação vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de tolerância para a renovação do documento. A proposta, … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria a licença-menstrual remunerada para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o período menstrual. O texto, que ainda seguirá para análise do Senado, prevê até dois dias consecutivos de afastamento por mês, mediante comprovação médica. A medida abrange trabalhadoras do setor privado, … Leia mais
A votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi adiada nesta quarta-feira (8) após um pedido de vista coletiva no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou voto favorável ao arquivamento de uma das representações contra o parlamentar, acusado … Leia mais
Poucas horas antes da votação no plenário da Câmara sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (1º), que a medida representa um avanço importante no sistema tributário do país. “É … Leia mais
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (23), ao processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Durante a sessão, também será realizado o sorteio da lista tríplice que definirá o relator responsável pelo caso. A medida ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura e o andamento de processos criminais contra parlamentares, incluindo a execução de mandados de prisão. Conhecida como PEC da Blindagem — ou, formalmente, PEC das Prerrogativas —, … Leia mais
Os líderes do PT, PSB e PSOL ingressaram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança apresentado, os parlamentares afirmam que a chamada PEC da Blindagem, … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que limita a abertura de processos criminais contra parlamentares e dirigentes partidários. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários na primeira votação, e 344 a 133 na segunda, ultrapassando com ampla margem o mínimo de 308 votos exigido. A proposta … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. O objetivo é integrar a atuação da União, Estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas, cabendo ao governo federal a coordenação do sistema. O texto segue agora para nova … Leia mais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato por excesso de faltas em 2025, mesmo que não compareça a nenhuma sessão da Câmara dos Deputados sem apresentar justificativas. A informação foi confirmada pela própria Casa à Folha de S. Paulo. Segundo o Ato da Mesa 19/2017, que disciplina o controle … Leia mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido para suspender cautelarmente o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e bloquear seus vencimentos parlamentares. O deputado havia solicitado licença de 120 dias, cujo prazo se encerrou no último domingo (20). O requerimento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias … Leia mais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encerra neste domingo (20) o período de licença parlamentar iniciado em março. Ausente da Câmara dos Deputados há 120 dias, o parlamentar precisa retomar suas atividades ou apresentar nova justificativa para evitar que suas ausências passem a ser contabilizadas como faltas não justificadas — o que pode levar à … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia se manter afastado da proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Diante da forte rejeição popular e do impacto orçamentário, Lula estuda duas alternativas: vetar o projeto ou não se manifestar, o que permitiria ao Congresso promulgar a medida por conta … Leia mais