A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a prorrogação do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do ensino superior. A proposta beneficia estudantes que já realizam estágio durante a graduação e preserva o limite máximo de dois anos de vínculo previsto na legislação, exceto nos casos de pessoas com deficiência.
O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. A informação é do Correio.
De acordo com o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a medida pretende facilitar a transição dos recém-formados para o mercado de trabalho, permitindo que permaneçam no estágio por mais tempo e adquiram experiência profissional antes de uma eventual contratação efetiva.
Atualmente, a Lei do Estágio determina que o contrato seja encerrado com a conclusão da graduação, uma vez que a matrícula ativa em instituição de ensino é requisito para a manutenção do vínculo.
O avanço do projeto ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, em maio, uma proposta que reconhecia o estágio como experiência profissional para processos de contratação e concursos públicos.
Enquanto defensores da iniciativa afirmam que a mudança pode ampliar as oportunidades para jovens recém-formados, especialistas apontam que a prorrogação do estágio poderá incentivar algumas empresas a adiar contratações com carteira assinada, prolongando vínculos sem os direitos trabalhistas previstos para empregados formais.