A Câmara dos Deputados poderá votar até o fim de agosto o projeto que prevê o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que afirmou que a análise do texto depende de um acordo com o governo sobre a abrangência das mudanças.
A previsão é que a matéria seja discutida na última semana de agosto, antes da paralisação das atividades da Câmara em razão das eleições.
O principal ponto de divergência está no alcance da atualização. Enquanto o governo defende apenas o reajuste do limite de faturamento do MEI, o relator propõe também mudanças nos limites das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.
Qual será o novo limite do MEI?
Enviado pelo governo em junho, o PLP 186/2026 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027.
A proposta também estabelece uma nova elevação em 2028, quando o teto poderá chegar a R$ 140 mil por ano.
Caso a mudança seja aprovada, os empreendedores que ultrapassarem o limite atual poderão continuar enquadrados como MEI, desde que permaneçam dentro do novo teto e cumpram as demais regras do regime.
O projeto do governo tramita em conjunto com o PLP 108/2021, relatado por Jorge Goetten. A intenção é reunir as duas propostas em um único texto para votação na Câmara.