O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou empresas privadas americanas contratadas pelo governo a realizar operações digitais contra organizações criminosas que atuam fora do país. A medida foi estabelecida em um memorando assinado nesta quarta-feira (12) e pode alcançar, em determinadas circunstâncias, grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A nova política permite que empresas selecionadas pelo governo americano atuem contra estruturas digitais utilizadas por organizações envolvidas em crimes transnacionais. As ações poderão incluir coleta de informações e intervenções destinadas a comprometer o funcionamento de sistemas e redes dos alvos.
O memorando não cita especificamente o PCC ou o CV. Para ser incluída no programa, uma organização deverá atuar em atividades criminosas no ambiente digital e atender aos demais critérios estabelecidos pelo governo dos Estados Unidos.
PCC e CV podem ser incluídos
A possibilidade de as duas facções brasileiras serem abrangidas pela medida está relacionada à classificação delas pelos Estados Unidos como organizações criminosas transnacionais. Desde junho, PCC e CV também são classificados pelo governo americano como organizações terroristas estrangeiras.
A classificação, contudo, não significa que os grupos serão automaticamente submetidos às operações digitais. Para isso, será necessário que também atendam aos critérios relacionados à atuação cibernética previstos no programa.
Empresas poderão acessar e interromper sistemas
O programa prevê duas modalidades principais de atuação. Na primeira, empresas autorizadas poderão acessar sistemas dos alvos para coletar dados e informações que possam auxiliar investigações e operações.
Na segunda, poderão ser autorizadas intervenções para alterar, interromper, prejudicar ou destruir sistemas, redes e infraestruturas digitais vinculadas às organizações investigadas.
As empresas não poderão definir os alvos ou realizar operações de forma independente. Cada ação dependerá de autorização do governo americano e estará sujeita a mecanismos de controle.
A coordenação do programa ficará a cargo do Centro Nacional de Coordenação (NCC), com fiscalização dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna.
Empresas passarão por seleção
As companhias interessadas deverão ser avaliadas e contratadas pelo governo dos Estados Unidos. Entre os critérios estão experiência, capacidade técnica, segurança das instalações e histórico dos profissionais envolvidos.
O governo também poderá exigir uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão, que poderá ser retida em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
As autoridades terão até 60 dias para elaborar as normas que regulamentarão a seleção das empresas e a execução das operações.
Memorando estabelece restrições
Apesar de permitir ações ofensivas no ambiente digital, o memorando estabelece limites para as operações. Ações privadas que possam provocar mortes ou ferimentos graves não poderão ser autorizadas.
Também estão proibidas medidas que possam ser classificadas como uso da força ou ataque armado segundo as normas internacionais.
O documento prevê ainda medidas de proteção para cidadãos e estruturas dos Estados Unidos. Caso uma operação atinja acidentalmente um cidadão americano, um sistema localizado no país ou uma rede controlada por americanos, a ação deverá ser interrompida e o incidente comunicado imediatamente às autoridades.