A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada, desde que atendam aos critérios técnicos e de validade estabelecidos pelo sistema público e sejam considerados adequados pelo profissional de saúde responsável pelo paciente. O texto seguirá para análise do Senado.
A medida busca evitar que pacientes precisem repetir exames pelos quais já pagaram ao procurar atendimento na rede pública de saúde.
A proposta corresponde à subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Durante a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou as dificuldades enfrentadas por pacientes que não conseguem realizar exames em hospitais públicos devido à falta de equipamentos ou à indisponibilidade de atendimento.
Segundo a parlamentar, em algumas situações, os pacientes precisam custear os procedimentos na rede privada, mas encontram dificuldades para utilizar os resultados posteriormente no SUS.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), por sua vez, ressaltou que a proposta mantém sob responsabilidade do sistema público a definição dos critérios para a aceitação dos exames, além das atividades de fiscalização e controle técnico.
Para que os resultados realizados na rede privada sejam aceitos, será necessário cumprir os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo SUS. A decisão também dependerá da avaliação do profissional ou da equipe de saúde responsável pelo paciente.