O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. Os recursos serão direcionados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa complementa as ações previstas na Medida Provisória nº 1.349/2026, que criou um programa de apoio à importação do combustível com o objetivo de reforçar o abastecimento nacional e mitigar os impactos das oscilações do mercado internacional.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Segundo o governo, os R$ 550 milhões serão destinados exclusivamente ao subsídio da importação de diesel para uso no transporte rodoviário em todo o território nacional.
De acordo com a medida, o valor total será classificado como despesa primária do Orçamento Fiscal da União e aplicado na execução da política de estabilização do abastecimento do combustível.