O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) a ampliação do programa Desenrola, com a criação de novas modalidades de crédito voltadas a trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas foram apresentadas por meio de medida provisória e têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito, incentivar o empreendedorismo e estimular a manutenção da adimplência.
Uma das novas frentes é o Desenrola Adimplentes, destinado a trabalhadores informais que mantêm suas contas em dia. A modalidade permitirá a substituição de dívidas com juros mais altos por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês, em operações de até R$ 15 mil.
Trabalhadores formais também serão beneficiados com mudanças no crédito consignado privado. Pela nova regra, além do salário, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como garantia, com limite de juros de até 1,99% ao mês. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal e será gradualmente ampliada para outras instituições, como o Banco do Brasil.
Outra iniciativa é o Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes que estão em dia com o financiamento estudantil. O programa prevê linhas de crédito de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado, incentivando a abertura e expansão de pequenos negócios.
De acordo com Durigan, o programa Desenrola, criado inicialmente para renegociação de dívidas de inadimplentes, passa agora a incluir também quem mantém os pagamentos em dia.
“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar e, com essa ajuda do governo, passam a ter melhores condições para manter a adimplência”, afirmou o ministro.
Como contrapartida, os beneficiários das novas linhas de crédito destinadas a trabalhadores informais e participantes do Fies deverão aderir à autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online.
Lançado em 2023, o Desenrola já beneficiou cerca de 7,5 milhões de famílias no país, segundo o governo federal.