No estado do Tennessee, nos Estados Unidos, uma nova lei permitindo a pena de morte em casos de condenação por estupro de crianças foi aprovada com a assinatura do governador republicano Bill Lee em maio deste ano. A medida entrará em vigor a partir de 1º de julho.
A legislação autoriza o estado a aplicar a pena de morte em casos onde um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. As sentenças possíveis incluem pena de morte, prisão perpétua com ou sem possibilidade de liberdade condicional.
Entretanto, a implementação da lei é impedida por uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que proíbe a pena de morte em casos de estupro de crianças. A aprovação da lei, defendida pela maioria republicana no legislativo do estado, visa reverter essa decisão da Corte.
Historicamente, o Tennessee permitia que estupradores condenados enfrentassem a pena de morte, mas essa prática foi considerada inconstitucional após a decisão da Suprema Corte. Segundo a agência de notícias Associated Press, alguns políticos do estado esperam que a pressão exercida leve a uma revisão da decisão.
“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte”, comentou a senadora republicana Janice Bowling durante o debate sobre a lei. “Estamos apenas desafiando uma decisão.”
Nos EUA, a pena de morte é tradicionalmente reservada para crimes que resultam na morte da vítima ou traição contra o governo. Há quase 40 anos, a Suprema Corte determinou que a execução é uma punição excessiva para agressão sexual, e em 2008, os juízes reafirmaram essa decisão para casos de estupro infantil.