O Senado aprovou, na última quinta-feira (12), a regulamentação da Reforma Tributária, que redefine a taxação de diversos produtos. Entre os temas mais polêmicos, esteve a exclusão de armas e munições do chamado “imposto seletivo”, também conhecido como “imposto do pecado”, que é voltado a produtos nocivos à saúde. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, essa alteração reduzirá a tributação de armas de 89,25% para 25,5%, enquanto itens como flores e fraldas permanecerão com taxas próximas de 30%.
“Deixar as armas fora do imposto seletivo significa que sua tributação, hoje em 89,25%, será reduzida para 25,5%. No Brasil, pagaremos mais impostos por flores, fraldas e brinquedos do que por armas”, afirmou Randolfe Rodrigues.
O senador também destacou que o governo buscará reverter essa decisão na Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. A retirada de armas do imposto seletivo foi resultado de uma articulação da oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça.
Já o senador Dr. Hiran (PP-RR) discordou das críticas de Randolfe, argumentando que a prioridade deveria ser a proteção do patrimônio e da família, e não o custo de produtos como fraldas ou flores. A bancada do PP seguiu a orientação de Flávio Bolsonaro, rejeitando a inclusão de armas no “imposto do pecado”. O tema ainda deverá ser amplamente debatido na Câmara dos Deputados.