O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a possibilidade de discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas da comissão de conciliação que trata do marco temporal.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27) durante audiência no STF, por juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes. Segundo eles, o tema será tratado em uma nova conciliação específica, que será aberta pelo próprio ministro.
No mês anterior, a inclusão da mineração no debate foi alvo de críticas por parte do Ministério dos Povos Indígenas e de organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos originários. Na época, o ministério afirmou ter sido pego de surpresa com a proposta e reforçou sua posição contrária à discussão do tema dentro do marco temporal.
A próxima audiência de conciliação está marcada para o dia 2 de abril.
Entenda o contexto
A comissão de conciliação foi criada por Gilmar Mendes, relator das ações propostas por PL, PP e Republicanos, que defendem a validade do projeto de lei que institui o marco temporal. Por outro lado, entidades indígenas e partidos aliados ao governo questionam a constitucionalidade da tese.
De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — ou que estivessem sob disputa judicial na época.
Apesar da oposição de entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou das negociações em agosto de 2023 por considerar os direitos indígenas inegociáveis, o ministro Gilmar Mendes manteve o processo de conciliação. Ele argumentou que nenhuma das partes pode interromper os trabalhos unilateralmente.
Em 2023, o plenário do STF julgou inconstitucional o marco temporal. No entanto, em dezembro de 2022, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava a tese. O veto foi justificado com base na decisão do Supremo de setembro do mesmo ano, contrária ao marco.
Com a conciliação em andamento, uma nova decisão da Corte ficou suspensa, o que tem permitido ao Congresso articular a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir o marco na Constituição.
Com informações da Agência Brasil.