Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é julgado por crimes contra a ordem democrática prevista pela Constituição de 1988. Os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito estão definidos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a Procuradoria apresentou provas mais do que suficientes para formalizar a acusação contra Bolsonaro. “Não há dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes.
O relator também votou para que Bolsonaro seja processado pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado com violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado, o que pode resultar em mais de 30 anos de prisão.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que compõem a Primeira Turma do STF. O caso do golpe está sendo analisado por este colegiado, que tem cinco dos 11 ministros do Supremo.
Além de Bolsonaro, sete aliados do ex-presidente também foram tornados réus por unanimidade. Eles responderão pelos mesmos crimes que Bolsonaro. Os réus fazem parte do “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas denunciadas, e são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
A Primeira Turma concluiu que há indícios suficientes de que os crimes ocorreram e foram cometidos pelos denunciados, tornando necessária uma investigação mais aprofundada.