O governo federal anunciou na sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de garantir a regularidade e evitar fraudes. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), muitos beneficiários ainda não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou têm cadastros desatualizados há mais de 48 meses.
Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC estejam cadastrados no CadÚnico e atualizem suas informações a cada dois anos. O programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensal.
Prazos de Atualização
Os beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou que possuem cadastros desatualizados há mais de 48 meses têm agora um prazo de 45 dias para regularização se residirem em municípios com até 50 mil habitantes. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. As notificações serão realizadas pelos bancos.
Caso o beneficiário não atualize o cadastro dentro do prazo estabelecido, o pagamento do BPC será suspenso. Após a suspensão, há um período de 30 dias para realizar a atualização e solicitar a reativação do benefício, incluindo o pagamento retroativo dos valores devidos.
Novas Medidas de Verificação
A partir de 1º de setembro de 2024, as solicitações de BPC que apresentarem mudanças cadastrais com possíveis inconsistências passarão por uma verificação rigorosa, incluindo a realização de registro biométrico. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará cruzamentos de dados mensalmente para verificar o cumprimento dos critérios de renda familiar e evitar acúmulo indevido de benefícios.
Exceções e Comunicação
Os beneficiários residentes em municípios do Rio Grande do Sul, atualmente em situação de calamidade pública, estão temporariamente isentos do processo de inscrição ou atualização no CadÚnico.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a intenção das medidas é cumprir a legislação que exige revisões bienais, sem o intuito de cortar benefícios de maneira indiscriminada. “Quem tem direito ao benefício continuará recebendo, conforme a lei. Não há metas de cortes, apenas a busca por garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita”, declarou Stefanutto. Os beneficiários serão amplamente informados sobre essas mudanças por meio de notificações bancárias, a Central 135, a plataforma Meu INSS e mensagens de SMS.