A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde, exigindo esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais de contratos. A ação foi motivada pelo aumento significativo de reclamações registradas nos sistemas do governo.
Segundo a Senacon, embora as operadoras tenham defendido a legalidade dos cancelamentos em contratos coletivos empresariais ou por adesão, e em casos de inadimplência nos contratos individuais ou familiares, muitas não forneceram informações suficientes para uma análise completa. Portanto, foram solicitados dados adicionais.
Os questionamentos incluem o número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais em 2023 e 2024, os motivos alegados para tais procedimentos, quantos beneficiários estavam em tratamento, quantos necessitam de cuidados contínuos de saúde, quantos são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento, e a faixa etária dos beneficiários.
Algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não afetaram pessoas vulneráveis. A MedSênior, por exemplo, argumentou que os cancelamentos foram realizados conforme a legislação vigente, e que as rescisões ocorreram somente após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes.
A Omint e a Prevent Sênior negaram ter realizado cancelamentos unilaterais imotivados. A Bradesco Saúde destacou que as rescisões contratuais seguem estritamente as condições das apólices coletivas, garantindo comunicação antecipada e justificada aos segurados. A HapVida e a Notredame Médica mencionaram que seguem as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto à comunicação e portabilidade de planos.
A Senacon segue monitorando a situação e buscando garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em casos que envolvem a saúde e o bem-estar de populações vulneráveis.