A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que anula partes do decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o acesso a armas. Uma das principais mudanças propostas é a permissão para que clubes de tiro operem próximos a escolas. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise no plenário do Senado e, se aprovada, poderá ser promulgada sem a necessidade de sanção presidencial.
Além da permissão para clubes de tiro, o projeto também elimina o controle sobre armas de pressão, remove o regime de progressão de nível para atiradores e concentra poderes de regulamentação no Exército. Essa proposta anula seis regras estabelecidas pelo presidente Lula, que buscavam aumentar o controle sobre o armamento no país. Em contrapartida, as medidas presidenciais ainda permitem que cidadãos possuam até duas armas para defesa pessoal, com a comprovação de necessidade, e até 50 munições por arma anualmente.
O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que a regulamentação da localização de estabelecimentos como clubes de tiro deve ser de competência municipal, e que o decreto de Lula não apresenta justificativas técnicas para melhorias na segurança pública.
O projeto tem gerado divisões significativas. Associações que representam os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) veem a iniciativa como uma vitória, enquanto entidades civis especializadas em segurança pública criticam duramente a proposta, alegando riscos potenciais à segurança comunitária.
A aprovação deste projeto representa uma etapa crucial no debate sobre o controle de armas no Brasil, destacando a tensão entre a busca por maior controle estatal e os direitos dos proprietários de armas.