A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta visa estabelecer princípios e direitos, além de definir regras para a utilização e fiscalização da tecnologia.
Os senadores analisarão o texto substitutivo do relator, Eduardo Gomes (PL-TO), que abrange o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras nove propostas correlatas.
O projeto diferencia os sistemas de IA conforme o risco que representam para a sociedade: sistemas de “risco excessivo” serão proibidos, enquanto os de “alto risco” serão controlados. Aqueles que não se enquadram nessas categorias terão uso liberado, mas todos os sistemas deverão passar por uma avaliação preliminar conduzida pelos desenvolvedores, fornecedores ou operadores.
A CTIA é a única comissão que analisará o projeto antes que ele siga para votação no Plenário. A votação, inicialmente prevista para a última quinta-feira (4), foi adiada devido a uma atualização no relatório feita pelo relator.