Nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em uma sessão conjunta de deputados e senadores. O texto, que será enviado para sanção presidencial, prevê um salário mínimo de R$ 1.502, valor sugerido pelo Ministério da Fazenda e alinhado às regras atuais de valorização.
A LDO também estabelece flexibilidade no cumprimento da meta fiscal de déficit zero, permitindo uma variação de até 0,25% do PIB, o que pode gerar um déficit de até R$ 30,9 bilhões. Apesar da aprovação, o salário mínimo ainda pode ser ajustado caso o PL 4.614/2024, que limita o ganho acima da inflação, seja aprovado.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu uma lista de despesas que não poderão ser contingenciadas no orçamento de 2025, como programas de proteção a populações indígenas, defensores de direitos humanos e crianças ameaçadas, além de recursos para universidades federais e prevenção de desastres naturais.
Outros pontos aprovados incluem o reajuste do fundo partidário com base no IPCA e a possibilidade de bloquear emendas individuais para respeitar o limite de gastos do Executivo. Durante a votação, houve críticas da oposição por conta do ritmo acelerado da análise e dificuldades no sistema interno para a apresentação de emendas.
Além da LDO, parlamentares aprovaram 17 projetos relacionados à realocação de recursos no orçamento de 2024. A votação ocorreu poucos dias antes do início do recesso parlamentar, evidenciando o atraso recorrente na apreciação da matéria, que deveria ter sido votada até julho.