O Governo Federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para tratar da saúde mental e mitigar os impactos das apostas na população. A iniciativa foi oficializada nesta segunda-feira (9), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, envolvendo os ministérios do Esporte, da Saúde, da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A principal meta do grupo é “planejar e implementar ações para prevenir, reduzir danos e oferecer assistência a pessoas vulneráveis ou com sinais de dependência em jogos”. Ele será responsável por desenvolver o Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, que incluirá políticas públicas, medidas educativas e ações de conscientização.
Entre as tarefas do grupo estão propor estratégias regulatórias, articular iniciativas com entidades públicas e privadas, elaborar diretrizes para assistência em saúde mental e monitorar perfis de risco.
O ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou o compromisso do governo com a criação de um ambiente de jogo mais seguro: “Essa medida reflete a preocupação com as pessoas mais vulneráveis, buscando reduzir os danos associados ao vício em apostas”.
Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas, destacou a necessidade de conscientizar a população sobre os riscos das apostas esportivas: “Elas devem ser vistas como lazer, mas podem ser perigosas, levando a perdas financeiras e prejudicando famílias, crianças e adolescentes”.
Dados do SUS mostram que o atendimento a dependentes de jogos cresceu sete vezes desde 2020, com destaque para o aumento de casos entre mulheres. Até julho de 2024, 464 pessoas buscaram tratamento na rede pública, sendo 256 mulheres e 208 homens. Profissionais de saúde enfrentam dificuldades para atender à demanda devido à falta de recursos.
A regulamentação do setor de apostas, prevista para janeiro, inclui exigências para que as empresas ofereçam mecanismos de autocontrole aos jogadores, monitorados pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). No entanto, especialistas criticam a dependência de ações individuais para prevenir o vício.
O novo grupo busca complementar a regulamentação, priorizando o bem-estar coletivo e fortalecendo políticas de proteção à saúde mental.