A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. Agora, a sociedade tem até as 18h da próxima segunda-feira (27) para participar.
A decisão, divulgada em nota, atende a solicitações de organizações da sociedade civil e especialistas na área. O prazo inicial terminaria nesta sexta-feira (24). As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil.
“A consulta pública tem como objetivo coletar subsídios da sociedade civil, da comunidade acadêmica, de plataformas digitais, agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, afirmou a AGU.
Até a última sexta-feira, 46 contribuições haviam sido registradas. Além disso, a AGU promoveu uma audiência pública sobre o tema na quarta-feira (22), reunindo 34 especialistas e representantes da sociedade civil.