A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 24.362/2021 que altera a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971 e enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento.
O texto, oriundo do Poder Executivo, tramitava na Casa desde o final do ano passado e enfrentava resistência até entre deputados governistas.
Mas na sessão extraordinária mista (presencial e remota) desta terça, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição. Os parlamentares também aprovaram outro PL do Executivo: o nº 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.