A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o PL, de nº 24464/2022, modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, que reajusta os salários dos professores da rede pública estadual de ensino. A sessão ocorreu neste sábado (2).
O projeto foi enviado pelo executivo. Na proposta do governador Rui Costa (PT), são revisados os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais.
O PL determina que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
A proposta foi aprovada por unanimidade após acordo entre as bancadas da Maioria e da Minoria. O relator, deputado Robinson Almeida (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação da matéria, com uma emenda em que estabeleceu a validade do reajuste a partir de 1º de março.
A mudança reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir de 01 de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.