A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova resolução que estabelece regulamentações de boas práticas para as empresas que fabricam cosméticos. O objetivo é reforçar o monitoramento e a segurança dos produtos cosméticos autorizados no país, garantindo que possíveis riscos à saúde sejam identificados e tratados de forma eficiente e em tempo hábil. As novas regras entram em vigor em doze meses.
Entre os principais pontos da resolução estão a definição clara das responsabilidades das empresas, a criação de um sistema de cosmetovigilância abrangente com pelo menos seis requisitos obrigatórios, incluindo coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos adversos graves.
Cada empresa será obrigada a designar um profissional responsável pela vigilância dos produtos, cumprir prazos de notificação à Anvisa e implementar medidas para mitigar riscos quando problemas de segurança forem identificados em seus cosméticos.