A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a importação, a distribuição e a venda no Brasil de um medicamento para emagrecimento fabricado no Paraguai. A decisão foi publicada em resolução oficial e determina ainda a apreensão de unidades eventualmente encontradas no mercado nacional.
De acordo com a Anvisa, o produto não possui registro sanitário válido no país, condição obrigatória para que medicamentos possam ser comercializados legalmente. A agência também apontou irregularidades relacionadas à procedência, rotulagem e comprovação de segurança e eficácia.
A comercialização de medicamentos sem registro configura infração sanitária e pode resultar em penalidades administrativas, como multas e interdição de estabelecimentos. A Anvisa alertou que a compra de produtos irregulares, especialmente pela internet ou em redes sociais, pode representar riscos à saúde, uma vez que não há garantia sobre a composição, a dosagem ou as condições de fabricação.
Medicamentos destinados ao emagrecimento costumam exigir prescrição médica e acompanhamento profissional, sobretudo quando atuam no sistema nervoso central ou interferem no metabolismo. A agência reforçou que pacientes devem procurar orientação médica e adquirir medicamentos apenas em estabelecimentos regularizados.
A medida passa a valer imediatamente e permanece em vigor enquanto o produto não atender às exigências sanitárias brasileiras.