A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, ligado ao Ministério da Educação, intensificou a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares da oposição, liderados pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Sanderson (PL-RS), iniciaram a coleta de assinaturas para novos pedidos de impeachment do presidente, acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal.
O deputado Kim Kataguiri protocolou a denúncia no Congresso e usou as redes sociais para mobilizar apoio público, pedindo a assinatura de uma petição favorável ao impeachment. “A liberação de recursos sem previsão orçamentária é uma pedalada fiscal, como já vimos antes. É inadmissível que o governo continue promovendo um descontrole das contas públicas”, declarou o parlamentar.
Sanderson, que também anunciou um pedido de impeachment, reforçou as críticas, apontando irregularidades no programa Pé-de-Meia. Ele afirmou que os repasses do governo federal ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) não seguiram o devido processo orçamentário e comparou a situação às “pedaladas fiscais” que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
A decisão do TCU, tomada para apurar possíveis irregularidades, determina o bloqueio de verbas oriundas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). De acordo com o órgão, a medida não compromete o funcionamento imediato do programa, que oferece suporte financeiro a estudantes do ensino médio, mas impede novos repasses até que a legalidade seja garantida.
O governo, por sua vez, reagiu com a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrendo contra a decisão. Em nota, a AGU afirmou que “não há qualquer ilegalidade na transferência de recursos” e que o bloqueio pode inviabilizar um programa essencial para manter alunos nas escolas públicas. A AGU ainda pediu que, caso a medida não seja suspensa, os efeitos sejam aplicados apenas em 2026, garantindo tempo para a adequação do programa às normas orçamentárias.
A controvérsia gerou críticas contundentes de parlamentares oposicionistas. Kataguiri argumentou que o governo Lula demonstra “incompetência na gestão do país”, mencionando inflação alta, cortes em programas sociais e descontrole econômico. Já Sanderson destacou que o cenário atual traz “condições fáticas e jurídicas” para embasar um novo processo de impeachment.
Enquanto o governo busca reverter a decisão do TCU, o debate sobre o programa Pé-de-Meia e suas implicações orçamentárias promete acirrar ainda mais os ânimos entre governo e oposição nos próximos dias.