Desde julho, consumidores baianos com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica passaram a contar com isenção total do ICMS na conta de luz. A medida amplia a faixa anterior, que beneficiava apenas quem consumia até 50 kWh por mês, e agora atinge mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o estado. A estimativa da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) é de que a renúncia fiscal anual ultrapasse R$ 26 milhões.
A iniciativa do Governo da Bahia acompanha a Medida Provisória nº 1.300/2025, lançada em junho pelo Governo Federal, que garante isenção completa na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.
“O alinhamento entre os governos estadual e federal reforça nosso compromisso em promover mais dignidade para os baianos. A isenção representa um importante alívio financeiro”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a isenção do ICMS será formalizada por convênio e já foi comunicada à Coelba. “A equipe da Fazenda seguiu prontamente a determinação do governador e viabilizou a aplicação da medida ainda neste mês”, destacou.
Como funciona o benefício
A nova regra da Tarifa Social isenta do pagamento de energia famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Caso o consumo exceda esse limite, o pagamento será feito apenas sobre o valor excedente. Por exemplo, uma família que consuma 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh que excederem o limite.
A medida substitui o antigo modelo de descontos escalonados, que variavam entre 10% e 65%, e traz maior simplicidade à política pública. A nova regra também inclui beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência), além de indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
O custeio dos descontos será feito com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).