Após dois anos consecutivos liderando o ranking nacional de mortes decorrentes de ações policiais, o governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (22), um plano de metas para reduzir em até 10% a letalidade policial no estado. A medida, elaborada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), surge como resposta a um cenário alarmante: 6.078 pessoas morreram em operações policiais entre 2021 e 2024.
De acordo com informações do Correio, o documento reconhece a presença de uma “cultura do confronto” nas polícias baianas, marcada por abordagens reativas e pouca ênfase na mediação de conflitos. Esse modelo, segundo o texto, tem contribuído para altos índices de mortes, vitimização de agentes e crescimento da desconfiança das comunidades em relação às forças de segurança.
Investigações lentas e baixa elucidação
A SSP-BA também apontou falhas na apuração das mortes. Em 2024, apenas 23,4% dos inquéritos sobre ações letais foram concluídos, de um total de 1.251 investigações abertas, conforme dados da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coger).
Outro problema é a baixa integração entre inteligência e operações, o que fragiliza o planejamento e aumenta os confrontos. Segundo a Coger, mais de 40% dos tiroteios em 2023 ocorreram durante rondas de rotina não comunicadas previamente aos Centros Integrados de Comunicação (CICOMs).
Medidas previstas
O plano da SSP-BA inclui uma série de ações para reduzir o uso excessivo da força e aumentar a transparência:
- Revisão da formação policial, com foco em mediação de conflitos e uso diferenciado da força;
- Protocolos operacionais específicos e uso ampliado de armas não letais;
- Ampliação do uso de câmeras corporais, com meta de 30% de cobertura até 2026 — hoje, apenas 7,5% das 1.300 câmeras adquiridas estão em uso;
- Protocolos especiais para operações em escolas e hospitais, devido à alta incidência de tiroteios nessas áreas;
- Capacitação de 30% do efetivo até 2026 no uso proporcional da força;
- Apoio psicológico obrigatório a todos os agentes envolvidos em confrontos letais.
O plano também estabelece metas para aumentar a taxa de elucidação dos inquéritos, passando de 50% em 2026 para 70% em 2027.
Perfil das vítimas
Entre janeiro e junho de 2025, 841 pessoas já morreram em ações policiais na Bahia — mais da metade do total de 1.556 mortes em 2024. A maioria das vítimas é jovem (41,1% entre 18 e 24 anos), negra (94%) e com baixa escolaridade — apenas 17,1% concluíram o ensino médio.
Dez municípios concentram 51% das mortes, com Salvador na liderança (247 casos, 29% do total), seguida de Eunápolis, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Juazeiro.
Os dados mostram que a quinta-feira é o dia mais letal, com 158 mortes, seguida por sexta (149) e quarta-feira (129). O período da tarde concentra 36,1% dos casos, com pico entre 16h e 17h.
As regiões mais afetadas são o Recôncavo (116 mortes), Baía de Todos os Santos (90) e Extremo Sul (89) — nenhuma delas utiliza câmeras corporais nas operações.
Contexto nacional
O pico de letalidade policial na Bahia foi em 2023, com 1.702 mortes, sendo 199 apenas em agosto. No mesmo ano, o estado também liderou o ranking de impunidade em homicídios dolosos, com apenas 13% dos casos esclarecidos, segundo o Instituto Sou da Paz.
A SSP-BA informou que as novas diretrizes terão acompanhamento contínuo e que a integração entre polícia, Ministério Público, Judiciário e perícia será prioridade. Além disso, o governo pretende vincular os índices de letalidade aos critérios de progressão e premiação das forças de segurança — uma tentativa de estimular a valorização da vida e reduzir o confronto armado.