O Banco Central (BC) decidiu interromper, por 90 dias, a inclusão na dívida ativa de cidadãos residentes no Rio Grande do Sul e empresas sediadas no estado. Essa decisão foi estabelecida por meio de uma portaria que será divulgada nesta terça-feira (7).
Durante esse período de suspensão, os devedores não serão inseridos na dívida ativa, tampouco receberão certidões de protesto ou enfrentarão ações judiciais de execuções fiscais. No entanto, é importante destacar que essa medida não afetará os créditos devidos ao BC, cuja cobrança está sujeita ao risco de prescrição.
O BC realizará ações de controle e monitoramento durante o período de suspensão, visando avaliar os impactos dessa medida.