Nesta terça-feira (2), o Banco Central (BC) anunciou que empresas encerradas agora podem acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) para consultar possíveis valores esquecidos. Ao todo, há R$ 8,5 bilhões não reclamados, pertencentes tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
O representante legal de uma empresa com CNPJ inativo pode acessar o sistema utilizando sua conta pessoal no gov.br, desde que tenha o nível de segurança ouro ou prata, e assinar um termo de responsabilidade. A consulta permite verificar se há dinheiro parado em bancos, consórcios, cooperativas, financeiras e corretoras, entre outras instituições.
Após acessar o SVR, o usuário recebe informações sobre a instituição financeira onde o dinheiro está retido, dados de contato, a faixa de valor e a origem dos recursos.
Segundo o BC, 41 milhões de pessoas físicas ainda têm R$ 6,6 bilhões a receber. A consulta de valores por empresas com CNPJ inativo não era possível anteriormente devido à ausência de certificado digital, necessário para o acesso ao sistema, que é realizado exclusivamente por meio da conta gov.br.
Além disso, um projeto aprovado no Senado Federal em agosto propõe que os recursos esquecidos em contas bancárias sejam transferidos para o Tesouro Nacional. O objetivo é ajudar a cobrir o déficit orçamentário deste ano, compensando perdas na arrecadação devido à manutenção parcial de desonerações fiscais. A proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB).