A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido faz parte da manifestação enviada ao STF para contestar as acusações apresentadas na denúncia sobre a suposta trama golpista, formulada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados do ex-presidente argumentam que a delação de Cid não foi feita de forma voluntária e alegam que o acordo é “viciado por mentiras, omissões e contradições”. Além disso, a defesa solicita que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do caso, sob o argumento de que o juiz responsável pela fase de instrução não pode proferir a sentença, conforme prevê o mecanismo do juiz de garantias.
“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, afirmam os advogados na petição.
A defesa também contesta o acesso restrito às provas e solicita que o julgamento ocorra no plenário do STF, e não na Primeira Turma da Corte.
O prazo para entrega da defesa dos demais denunciados se encerra nesta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem. Após essa etapa, o STF marcará o julgamento da denúncia.