Em uma iniciativa inédita, o Ministério da Igualdade Racial lançou na sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, marcando um avanço significativo na promoção dos direitos dessa comunidade no Brasil. Instituído por decreto presidencial, o plano é considerado “um marco histórico” pelo ministério, sendo a primeira vez que o país desenvolve uma política específica para os povos ciganos.
O plano propõe uma série de medidas intersetoriais, organizadas em dez objetivos principais, com o intuito de garantir a proteção e a inclusão dos ciganos em diversas áreas. Entre os pontos abordados estão o combate ao anticiganismo, a valorização da territorialidade própria dos ciganos, o direito à moradia digna, a educação, a saúde, a documentação civil básica, a segurança e soberania alimentar, o acesso ao trabalho e renda, e a valorização da cultura cigana.
Segundo o ministério, a construção do plano envolveu uma abordagem participativa e colaborativa, incluindo a contribuição direta das comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e especialistas no tema. A Caravana Brasil Cigano foi fundamental para a realização dessas discussões e ações.
O plano prevê a implementação das ações propostas até 2027, visando criar um ambiente de respeito e reconhecimento para os povos ciganos. Os objetivos incluem:
- Combate ao anticiganismo e à discriminação étnico-racial.
- Reconhecimento da territorialidade e dinâmica de itinerância dos povos ciganos.
- Garantia de infraestrutura básica e moradia digna, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
- Promoção da inclusão educacional em todos os níveis de escolaridade.
- Atendimento às necessidades específicas de saúde dos povos ciganos.
- Acesso ampliado à documentação civil básica.
- Garantia de segurança alimentar e nutricional.
- Melhoria do acesso ao trabalho, emprego, renda e seguridade social.
- Valorização e promoção da cultura e saberes tradicionais ciganos.
- Promoção do conhecimento sobre a história e cultura cigana em parceria com o sistema de ensino.
Essa política representa um compromisso do governo brasileiro com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, respeitando a diversidade e a história dos povos ciganos.