O prefeito Bruno Reis (União) aprovou a lei que institui o Programa Municipal Meu Primeiro Negócio de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem, voltado a apoiar jovens de 15 a 29 anos na criação e no fortalecimento de seus primeiros empreendimentos em Salvador. A iniciativa, proposta pelo vereador Júlio Santos (Republicanos), foi aprovada pela Câmara Municipal e passa a integrar as ações oficiais de incentivo ao empreendedorismo juvenil na capital.
A legislação define diretrizes que reconhecem o papel do jovem empreendedor no desenvolvimento econômico e social da cidade, estimulando um ambiente mais favorável para quem deseja abrir um negócio. Entre os princípios estão inovação, liberdade econômica, inclusão produtiva e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
O programa será dividido em quatro frentes: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão tecnológica. As medidas previstas incluem incentivo ao ensino de empreendedorismo em escolas, cursos técnicos e universidades; parcerias com o Sistema S e instituições de ensino superior; apoio a ações de cooperativismo; formação em áreas como gestão, planejamento, mercado, sustentabilidade e legislação; além de cursos ligados ao Projovem e outras iniciativas de qualificação complementar.
A nova lei também prevê linhas de crédito específicas para jovens empreendedores, destinando 20% dos recursos do Fundo de Capital de Empreendedorismo (FCE) para quem participar das atividades formativas do programa.
Outro destaque é a adoção da fiscalização orientadora para micro e pequenos negócios conduzidos por jovens, garantindo que, na primeira visita, o foco seja a correção de eventuais falhas antes de multas — exceto em situações de risco grave, fraude ou reincidência. A legislação também cria o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem, responsável por planejar, coordenar, avaliar as ações do programa, definir metas e ampliar a participação social.