O Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a Justiça contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A norma foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (17).
Para o CFM, a medida é ilegal e pode colocar em risco a saúde dos pacientes, já que a prescrição exige diagnóstico e definição de tratamento, atribuições exclusivas dos médicos. O órgão entrou com a ação judicial na quinta-feira (20), após se manifestar publicamente contra a decisão.
“Trata-se de uma invasão flagrante das atribuições médicas”, declarou o CFM em nota oficial, alertando para possíveis riscos, como óbitos e danos irreversíveis. O conselho também questionou a necessidade da profissão de farmacêutico caso a norma seja mantida.
Por outro lado, o CFF defendeu a resolução, afirmando que a prescrição farmacêutica já existe há 12 anos no Brasil e que a nova norma apenas aprimora a fiscalização. O órgão destacou que os farmacêuticos só podem prescrever medicamentos isentos de prescrição médica ou tarjados que não exijam notificação de receita, como os de tarja preta.
O CFF reforçou que a medida visa aumentar a segurança para pacientes e profissionais, permitindo que a sociedade consulte os farmacêuticos prescritores em seu site oficial. O conselho garantiu que continuará defendendo a atuação da categoria na saúde pública.