Cinco estados acumularam uma dívida de R$ 7,6 bilhões com a União depois de receberem um valor superior ao previsto no acordo de compensação pelas perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis, determinada por lei em 2022. São Paulo lidera a lista, com um débito de R$ 5,7 bilhões, segundo dados atualizados até 1º de janeiro deste ano.
A cobrança ocorre em um momento em que os governos estaduais buscam aliviar suas dívidas com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite renegociação com redução de juros. Além de São Paulo, os estados de Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões) também devem devolver recursos.
Durante a tramitação do Propag, os estados tentaram incluir uma cláusula para perdoar essa dívida, desde que o valor fosse investido em obras de infraestrutura financiadas por bancos públicos. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta a pedido do Ministério da Fazenda e da AGU (Advocacia-Geral da União), argumentando que a medida violaria o acordo homologado pelo STF sobre o ICMS.
A origem da dívida remonta a 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que obrigou os estados a reduzirem o ICMS sobre combustíveis, em meio à alta dos preços da gasolina e do diesel. Para compensar as perdas, os estados recorreram ao STF e, já no governo Lula, fecharam um acordo com o Ministério da Fazenda para receber R$ 26,9 bilhões até 2026.
Enquanto a negociação acontecia, liminares permitiram que vários estados suspendessem parcelas da dívida com a União, resultando em um alívio financeiro maior do que o valor final da indenização. O excesso recebido gerou o novo passivo de R$ 7,6 bilhões.
A lei do acordo prevê três formas de regularização da dívida: incorporação ao saldo total com a União, refinanciamento por contrato específico ou repasse para obras de interesse federal. Estados como Pernambuco e Maranhão negociam novos contratos, enquanto Alagoas e Piauí consultaram o Tesouro Nacional sobre as opções disponíveis.
Já São Paulo, que obteve a suspensão dos pagamentos e recebeu uma compensação acima do devido, não se manifestou sobre como pretende quitar o débito.