Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) a possibilidade de trabalhadores com carteira assinada transferirem dívidas de crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) entre diferentes bancos. A medida faz parte do Programa Crédito do Trabalhador, que oferece empréstimos com juros mais baixos.
Até então, a troca de dívidas só era permitida dentro da mesma instituição financeira. Agora, mais de 70 bancos e instituições autorizadas podem oferecer a portabilidade em seus aplicativos e sites — a funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
A vantagem para o trabalhador está na diferença de taxas: enquanto o CDC tradicional cobra, em média, entre 7% e 8% de juros ao mês, o Crédito do Trabalhador apresenta taxas em torno de 3%, podendo chegar a 1,6% em alguns casos. A medida provisória que instituiu o programa exige que haja redução dos juros na operação de troca, ao menos até 21 de julho, prazo de validade da regra.
Como funciona a portabilidade:
- O trabalhador autoriza, pelo app da Carteira de Trabalho Digital, o compartilhamento de seus dados (CPF, tempo de empresa, margem consignável).
- Instituições financeiras enviam propostas em até 24 horas.
- O trabalhador escolhe a melhor oferta e a nova instituição quita a dívida anterior.
- As parcelas passam a ser descontadas diretamente da folha de pagamento.
Até 35% da renda mensal pode ser comprometida com os pagamentos. Caso ainda haja margem, o trabalhador pode contratar novos empréstimos.
Futuras etapas
A partir de 6 de junho, será possível migrar inclusive empréstimos já contratados dentro do Crédito do Trabalhador, ampliando a concorrência entre bancos e forçando novas reduções de juros. A Dataprev será responsável pelo sistema de controle das operações, enquanto o Ministério do Trabalho acompanhará os dados dos contratos e as taxas oferecidas.
Consignado também pode ser usado para quitar outras dívidas
Embora o sistema de portabilidade automática valha apenas para consignado e CDC, é possível contratar o Crédito do Trabalhador para quitar dívidas do cheque especial ou do cartão de crédito — nesses casos, é necessário renegociar o débito antes de solicitar o empréstimo.
Desde março, o programa já liberou R$ 10,3 bilhões em crédito. O valor médio por contrato é de R$ 5.383,22, parcelado em média em 17 vezes de R$ 317,20. Das mais de 70 instituições habilitadas, 35 já estão ativamente operando a nova modalidade.