O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (5) após o recesso parlamentar, com uma pauta extensa para o segundo semestre. Entre os temas prioritários estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação das apostas on-line e de investimentos hoje isentos, além da análise de processos de cassação de parlamentares.
Outro ponto central será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as bases do orçamento do próximo ano e deveria ter sido aprovada em julho. Também deve avançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de iniciativa do Executivo, já aprovada na CCJ e aguardando comissão especial.
Na área de inovação, está em discussão o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial, em análise na Câmara. No Senado, ganham destaque o novo Código Eleitoral e a medida provisória (MP) que trata do setor elétrico, prevendo isenção da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês — benefício que pode alcançar até 60 milhões de brasileiros.