Está aberta até o dia 17 de junho a consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para colher sugestões da sociedade sobre os princípios que devem nortear a regulação de redes sociais no país. A iniciativa tem como objetivo reunir contribuições que possam orientar políticas públicas voltadas ao uso responsável das plataformas digitais.
A proposta preliminar, que está disponível na plataforma Diálogos, apresenta dez princípios fundamentais para a regulação dessas plataformas:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Governança multissetorial e ambiente regulatório
Segundo Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, o debate público é essencial para estabelecer um equilíbrio entre o poder das plataformas e a responsabilidade por seus impactos sociais. Ela defende que os princípios devem promover transparência, respeitar os direitos humanos e garantir diversidade no ambiente digital.
Na proposta, redes sociais são definidas como serviços digitais que possibilitam a criação, publicação, compartilhamento e interação por meio de conteúdos gerados pelos próprios usuários. O documento destaca ainda que essas plataformas, muitas vezes sustentadas por modelos de publicidade ou serviços pagos, desempenham um papel central na formação de opiniões, redes de influência e mercados.
O texto afirma que a regulação deve priorizar a defesa da soberania nacional e da democracia, proteger direitos fundamentais e promover um ecossistema de informação confiável, respeitando a liberdade de expressão e incentivando a inovação.