A contribuição mensal paga pelo Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 desde esta quarta-feira (1º). O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621 em 2026. A taxa corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos obrigatórios devidos pelos microempreendedores.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Para os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há um acréscimo mensal de R$ 1 no valor do DAS. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 a mais.
Empreendedores que exercem simultaneamente atividades sujeitas ao ICMS e ao ISSQN devem arcar com os dois adicionais, totalizando R$ 6 extras na contribuição mensal.
O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização para pequenos negócios, garantindo ao empreendedor um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas.
Além disso, o pagamento mensal assegura a contribuição para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios previdenciários.
Para se enquadrar como MEI, o limite de faturamento anual é de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o teto anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.
Com informações da Agência Brasil.