O julgamento termina ainda nesta terça e, mas seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 X 0, nesta terça-feira (23), autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19.
O julgamento termina ainda nesta terça e, mas seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra. Portanto, a ação, apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo julgada em plenário virtual.
Isso ocorre caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.