O relatório final da CPI das Apostas, com previsão de entrega até 30 de abril, deve incluir um conjunto de propostas voltadas à contenção do vício em jogos online e ao combate ao endividamento de apostadores. Entre as medidas previstas estão a limitação de acesso às plataformas de apostas, restrições ao uso de cartões de crédito e novas regras para a publicidade do setor. A comissão também pretende recomendar o uso de tecnologias que reforcem o controle no cadastro de usuários.
Segundo a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o objetivo central é frear o avanço da ludopatia — o vício patológico em jogos —, sobretudo entre adolescentes, e proteger os consumidores dos impactos financeiros e emocionais do jogo descontrolado.
Durante as investigações, o Banco Central informou que as casas de apostas online movimentam mensalmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões no Brasil. O valor corresponde às transferências feitas pelos usuários para as plataformas, ainda que nem todo o montante seja efetivamente apostado, segundo explicou o secretário-executivo da instituição, Rogério Lucca.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também destacou os riscos do comportamento impulsivo associado às apostas. De acordo com ele, usuários frequentes dessas plataformas tendem a enfrentar mais dificuldades para obter crédito, devido à percepção de maior risco por parte dos bancos — o que pode resultar em juros mais altos.
Embora a conclusão da CPI esteja prevista para o fim de abril, há parlamentares que defendem a prorrogação dos trabalhos para aprofundar a análise e o debate sobre o tema.