A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT), recomendando o indiciamento de três empresas e 11 pessoas pelo afundamento do solo em Maceió, causado pela mineração de sal-gema.
Dos 11 indiciados, oito são ligados à Braskem e três a empresas prestadoras de serviço da mineradora. A CPI também sugere o indiciamento de quatro indivíduos que forneceram laudos e estudos supostamente falsos ou enganosos à Braskem.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou que o relatório fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), e à Defensoria Pública e ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL).
O relator da CPI destacou que um dos objetivos é contribuir para a revisão do acordo de reparação entre a Braskem e os afetados pelos afundamentos em Maceió. O relatório critica o acordo, afirmando que os valores pagos por danos morais foram baixos e que a compra das residências pela mineradora prejudicou os moradores, que perderam a propriedade dos imóveis ao serem indenizados.
Em nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI, colaborando com todas as informações e providências solicitadas.
Relembre o caso
Em março de 2018, o bairro do Pinheiro, em Maceió, começou a registrar tremores de terra, afundamentos de solo e rachaduras nas ruas e imóveis. No mesmo ano, esses problemas foram observados nos bairros de Mutange, Bebedouro e na margem da Lagoa Mundaú. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto também relataram danos graves em imóveis. O afundamento levou 15 mil famílias a perderem seus lares.