Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine, no início de novembro, o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo — decisão que pode levá-lo ao regime fechado. A informação foi publicada na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, impondo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e mais 2 anos e 6 meses de detenção, que podem ser cumpridos em regime aberto ou semiaberto.
O julgamento estabeleceu um marco inédito: é a primeira condenação de um ex-presidente da República por envolvimento em tentativa de ruptura institucional. Por maioria de 4 votos a 1, o tribunal o considerou culpado pelos cinco crimes citados na denúncia — entre eles, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada e depredação de patrimônio público e tombado.
Conforme a decisão judicial, Bolsonaro ficará impedido de disputar cargos públicos por oito anos após o cumprimento da pena, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Agora, as atenções se voltam para o STF, que deverá definir a execução da sentença, encerrando uma das fases mais simbólicas da crise institucional recente no país.