Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso das redes sociais.
O pedido está ligado ao processo que também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de coagir autoridades brasileiras nos Estados Unidos com o objetivo de interferir na ação penal contra o ex-presidente.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, como Bolsonaro ainda não foi formalmente denunciado, não haveria fundamento para manter as restrições. “Apresentamos hoje o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao presidente Bolsonaro. Como ele não foi denunciado, perde sentido a manutenção dessas medidas”, afirmou nas redes sociais.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou indícios de tentativa de interferência do ex-presidente nas investigações sobre Eduardo Bolsonaro. Antes disso, em julho, Moraes já havia determinado restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, restrição de contato com investigados e impedimento de se manifestar publicamente — inclusive por meio de terceiros.
A denúncia da PGR, apresentada na última segunda-feira (22), afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam incentivado medidas retaliatórias contra o Brasil e ministros do STF em território norte-americano, buscando pressionar a Corte a encerrar processos envolvendo o ex-presidente. O documento também cita publicações com ameaças veladas, como “tem muito mais por vir” e “era só o começo”.
Mesmo sob restrições, Bolsonaro apareceu em vídeos divulgados por apoiadores, exibindo a tornozeleira eletrônica e participando de atos por telefone. Segundo Moraes, esses episódios reforçam a necessidade de medidas mais rígidas para conter o que classificou como “reiteração delitiva”.