Nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. O inquérito investiga o recebimento, a venda e a recompra de presentes dados por autoridades sauditas.
Os advogados de Bolsonaro basearam o pedido na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar com um relógio de luxo que recebeu como presente durante seu primeiro mandato. A defesa argumenta que a decisão de não exigir a devolução do relógio, presenteado pela empresa Cartier em 2005, deveria ser aplicada a todos os presidentes da República, tanto para eventos anteriores quanto posteriores ao Acórdão de 2016.
Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciados por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no início de julho. Os advogados alegam que há uma “similitude fática” entre os casos de Lula e Bolsonaro, o que justificaria a “licitude administrativa dos atos praticados” pelo ex-presidente.
No entanto, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou que o julgamento do TCU não interfere nas investigações em curso sobre Bolsonaro. Segundo Rodrigues, o caso das joias sauditas envolve “diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa, dentre outras, indo além de questões meramente administrativas.”
O pedido de arquivamento será analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá se o inquérito deve prosseguir ou ser encerrado. O caso continua a gerar debate sobre a legalidade dos presentes recebidos por autoridades públicas e as implicações legais para os envolvidos.