O pagamento de R$ 62,78 bilhões em precatórios levou o déficit público a disparar em julho. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, o Governo Central — que reúne Tesouro, Previdência Social e Banco Central — registrou saldo negativo de R$ 59,124 bilhões no mês.
Em julho de 2024, o déficit havia sido de R$ 8,868 bilhões, mas naquele ano o grosso dos precatórios foi quitado em fevereiro, não em julho. O resultado atual é o segundo pior da série histórica para o mês, atrás apenas de 2020, quando a pandemia fez o rombo chegar a R$ 87,886 bilhões.
O valor ficou acima da expectativa do mercado, que projetava déficit de R$ 49 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.
No acumulado de janeiro a julho, o déficit primário soma R$ 70,27 bilhões, número ainda melhor que o do mesmo período de 2024 (R$ 76,24 bilhões). O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. A meta definida pela LDO e pelo novo arcabouço fiscal é de déficit zero neste ano, com margem de tolerância de até 0,25% do PIB, o que significa saldo negativo de até R$ 31 bilhões.
Exclusão da meta
Após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, R$ 26,3 bilhões em precatórios ficaram de fora da meta fiscal de 2025. Isso deve permitir ao governo cumprir o limite de déficit estabelecido. Inicialmente, o pagamento previsto para julho era de R$ 69 bilhões, mas revisões feitas pelos tribunais reduziram o valor para cerca de R$ 63 bilhões.
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas prevê déficit de R$ 74,1 bilhões em 2025. Para alcançar esse resultado, o governo aposta em registrar superávits em alguns meses do segundo semestre.
Receitas e despesas
As receitas líquidas de julho cresceram 10% em termos nominais e 4,5% em termos reais (já descontada a inflação). As despesas, porém, aumentaram mais: 35,8% nominais e 1,6% reais, puxadas pela Previdência, pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelos precatórios.
A arrecadação federal recorde no mês ajudou a conter o rombo. As receitas administradas, ligadas a impostos, subiram 5,8% em termos reais. Já as não administradas tiveram avanço de apenas 0,3%, impactadas pela queda de quase R$ 395 milhões nos royalties de petróleo, devido ao recuo no preço internacional do barril.
Outras despesas
Os gastos com o BPC aumentaram 11,9% acima da inflação em julho, na comparação anual. Apesar disso, o Tesouro destacou que o impacto maior veio da concentração dos precatórios. Já as despesas sociais com controle de fluxo caíram 5,5% no mesmo período, descontada a inflação. No Bolsa Família, por exemplo, houve queda real de 5,8%, equivalente a R$ 812,6 milhões.
Investimentos
De janeiro a julho, os investimentos em obras e equipamentos chegaram a R$ 37,919 bilhões, retração real de 18,2% frente ao mesmo intervalo de 2024. O Tesouro explicou que a oscilação decorre do ritmo irregular das obras e da regra que limita o uso mensal de parte dos recursos discricionários.